REVISÃO DE PARCELAMENTOS E SUAS CONSOLIDAÇÕES –SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA?–
As empresas que aderiram ao programa de parcelamento dos débitos tributários federais, denominado REFIS, PRT, PERT, PPI’s, PPE’s, enfrentam atualmente dificuldades para o pagamento do mesmo, em face do valor consolidado, bem como o pagamento mensal dos tributos. A expectativa é bastante negativa, pois a mudança do quadro do mercado interno e externo não é […]
CLÍNICAS e LABORATÓRIOS REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IRPJ E DA CSLL E DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR
Inúmeras Clínicas sejam elas, médicas ou de exames, não sabem que possuem o direito ao mesmo benefício ofertado as Instituições Hospitalares, qual seja, a Redução de Alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de 32% para 8% e redução da alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 12%. […]
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE CÁLCULO DE IMPORTAÇÕES
As empresas através de procedimento Judicial, poderão excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins nas operações de importação. Com o julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) favorável a tese dos importadores, excluiu o imposto estadual da Base de Cálculo do PIS e da Cofins Importação. Exalta-se a […]
REVISÃO DE JUROS – DÉBITO ESTADUAL DE SÃO PAULO –
Muitos contribuintes, devedores de ICMS, aderem aos programas de Parcelamento do Estado de São Paulo, e não fazem a mínima ideia de que os Juros aplicados pelo Fisco são Ilegais, Abusivos e Inconstitucionais, onde essa matéria é pacificada no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo […]
MERCADORIA OFERECIDA EM BONIFICAÇÃO NÃO INCIDE ICMS
Muitas empresas, ao ofertarem bonificações aos seus clientes, desconhecem que tal bônus não integra a base de cálculo do ICMS, recolhendo integralmente o imposto. Nota-se que a nomenclatura “bonificação” nada mais é do que um desconto no preço dado aos clientes para tornar o produto mais atrativo e competitivo, estimulando sua compra. Este desconto […]
AS VANTAGENS DE UMA HOLDING FAMILAR
Inicialmente, cabe frisar que o presente artigo abordará as vantagens da constituição de uma empresa para a continuidade da administração dos negócios da família (Holding), procurando-se uma redução na carga tributária e, principalmente, facilitando o processo de inventário. Neste sentido surgiu o instituto da Holding familiar. No ordenamento jurídico brasileiro é permitido pessoas físicas transferirem […]
